Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 201/2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 241, de 31 de março de 2015 que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências. (Política Estadual de Tecnologia Assistiva)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 202/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais, no Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
Garante aos consumidores de internet o direito à liberdade cibernética, por meio de VPN ou de tecnologias afins no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

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