Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 509/2026
Institui diretrizes para a prevenção e a conscientização sobre os riscos das apostas eletrônicas no Estado do Espírito Santo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 510/2026
Dispõe sobre a proibição de publicidade, divulgação e patrocínio de plataformas de apostas eletrônicas em espaços, eventos e atividades esportivas realizadas ou mantidas pelo Poder Público Estadual, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 511/2026
Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/09/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026