Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6961/2026
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA TRABALHADORES MOTOCICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6962/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE SOCORRO À MULHER, LEI ESCUDO DA MULHER, CRIA O PROGRAMA PONTO DE AJUDA À MULHER, O SELO LOCAL SEGURO PARA MULHERES E O MAPA ESTADUAL DOS PONTOS DE AJUDA À MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6963/2026
INSTITUI O PROGRAMA PATAS DA ESPERANÇA, DESTINADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERAÇÃO ASSISTIDA COM CÃES TREINADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO APOIO EMOCIONAL A PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026