Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5407/2026
Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais. (Estende para 31 de dezembro de 2030 o prazo de vigência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS destinado ao financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria.)
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5408/2026
Institui o Programa Mineiro de Parceria para Ampliação da Doação e da Captação de Rins para Transplante - Rede Mineira de Transplante Renal.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5423/2026
Institui o Dia Estadual do Skate.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5425/2026
Dá denominação à escola estadual de ensino médio do Município de Ponto dos Volantes.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026