Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026
Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário do expediente, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2026
Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do município de Miguel Leão.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026