Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 216/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E REFORÇA OS MECANISMOS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 217/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO A PROJETOS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTÁ-LO E REGULAMENTÁ-LO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 219/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E AUTONOMIA DA MULHER CEARENSE - "CEARÁ POR ELAS", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 15/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026