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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6863/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO HOMEM, COMO MECANISMO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DO HOMEM, COMO MECANISMO COMPLEMENTAR DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DO FEMINICÍDIO.IO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6864/2026
Estabelece normas gerais de responsabilidade fiscal, transparência e controle aplicáveis às despesas públicas com contratações artísticas pelos Municípios do Estado da Paraíba, bem como disciplina a utilização de recursos públicos estaduais nessas despesas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6865/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Apoio ao Monitoramento Eletrônico de Agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026