Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3921/2026
Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável em Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3922/2026
Denomina Maria Delícia da Silva a creche situada no Município de Condado.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6808/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE AÇÕES ASSISTENCIAIS E ESPORTIVAS PELA VIDA – CIAA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6809/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE LUTA CONTRA A ENDOMETRIOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026