Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 46/2026
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Defesa Pessoal Feminina, voltado à Capacitação Preventiva e Proteção de Mulheres em situação de vulnerabilidade ou risco iminente no Estado de Roraima, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5193/2026
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - a doar ao Município de Belo Horizonte o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 52/2026
ALTERA A LEI Nº 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REDUZIR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, AS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES SOBRE COMBUSTÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026