Projetos e votações
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6802/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6803/2026
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de Salas de Regulação Sensorial na rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6804/2026
Institui a “Campanha Estadual de Conscientização Sobre o Uso da Inteligência Artificial”, no âmbito das escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026