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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6753/2026
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPPRO DE VUMERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6754/2026
Dispõe sobre requisitos mínimos de funcionamento, segurança, saúde e bem-estar animal para estabelecimentos que prestem serviços remunerados de hospedagem, creche, recreação ou atividades semelhantes para cães e gatos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6755/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REGIONALIZAÇÃO DA REDE HOSPITALAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026