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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 204/2026
Institui a Campanha "O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!", no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2214/2026
Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2215/2026
Institui a Lei de Aperfeiçoamento do Parcelamento em Programas de Regularização Fundiária no Distrito Federal e estabelece diretrizes para as condições de financiamento e pagamento dos imóveis objeto de regularização.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 2216/2026
Dispõe sobre o aperfeiçoamento das condições de parcelamento nos programas de regularização fundiária urbana no Distrito Federal e estabelece diretrizes para a renegociação de contratos vinculados à alienação de imóveis decorrentes de processos de regularização.
Sem votação nominal · última movimentação em 16/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026