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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3891/2026
Altera a Lei nº 18.968, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Estadual de Prevenção e Detecção de Transtornos Alimentares no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Vieira, a fim de prever o encaminhamento de crianças e adolescentes com distúrbios alimentares ao atendimento psicológico e nutricional.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3892/2026
Institui diretrizes para a implementação da Campanha de Conscientização sobre a Infertilidade Feminina no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3893/2026
Altera a Lei nº 13.462, de 9 de junho de 2008, que dispõe sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a Administração Pública do Estado, e dá outras providências, para incluir exigência de apresentação de exame psicológico para profissionais que exerçam, por meio de contratos terceirizados com a Administração Pública Estadual, atividades com contato direto e habitual com crianças, adolescentes ou pessoas em situação de vulnerabilidade.
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026