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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3880/2026
Denomina Geraldo Freire da Silva o Complexo de Polícia Científica de Caruaru.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3881/2026
Denomina Aloísio de Melo Xavier o Complexo de Polícia Científica de Vitória de Santo Antão.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3882/2026
Autoriza pet shops, creches pet, hotelzinhos pet, clínicas veterinárias e casas de ração a solicitar certidão negativa de antecedentes criminais dos profissionais que irão atuar em seus estabelecimentos.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3884/2026
Assegura a autonomia dos Conselhos Tutelares, garante direitos para os seus membros e aprimora o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes - SGD, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026