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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5261/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Eu Posso, com sede no Município de Belo Horizonte.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5262/2026
Institui a política estadual de fomento à cadeia produtiva de armazenamento de energia elétrica.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5263/2026
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e as instituições financeiras públicas e privadas a conceder linhas de crédito com isenção tributária e juros reduzidos às pessoas atingidas por eventos climáticos extremos no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5264/2026
Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026