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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5290/2026
Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos proprietários de veículos atingidos pelas enchentes ocorridas nos Municípios de Juiz de Fora, Matias Cardoso e Ubá.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5291/2026
Declara de utilidade pública a Associação Timóteo Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5292/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Igualdade Social, com sede no Município de Timóteo.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5293/2026
Declara de utilidade pública o São Francisco Esporte Clube, com sede no Município de Timóteo.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026