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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei Complementar nº 2/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 20.638, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS, PARA AMPLIAR DIREITOS, MODERNIZAR CONCEITOS, CRIAR MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO E FORTALECER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei Complementar nº 7/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS, REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA E MECANISMOS DE CONTROLE NA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DELEGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ENTES PÚBLICOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026
Institui diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026