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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3878/2026
Dispõe sobre diretrizes para o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6710/2026
Institui o “Dia Estadual da Mulher do Campo” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6711/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO DE GARANTIA FINANCEIRA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026