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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 178/2026
Declara o Município de Cardoso "Cidade do Tucunaré" no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 178/2026
INSTITUI MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE NA MEDIÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS EXECUTADOS PELO ESTADO DE GOIÁS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 179/2026
Institui a Política Estadual de Empregabilidade e Trabalho Digno para o público LGBTQIAPN+.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 179/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (MINISTÉRIO FAMÍLIA BENDITA - FABE - COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026