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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 97/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Integrado de Saúde Animal do Estado do Espírito Santo – SISAE/ES, estabelece diretrizes para sua implementação e organiza programas estaduais de promoção da saúde e do bem-estar animal.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 98/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública o I.F.C – Itapemirim Futebol Capixaba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 99/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, incluindo o Mês Estadual de Debates sobre o Bem-Estar da Mulher no Estado do Espírito Santo.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026