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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3853/2026
Altera a Lei nº 12.585, de 17 de maio de 2004, que cria regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, originada de de projeto de autoria da Deputada Jacilda Urquisa, para aperfeiçoar a intermediação de emprego e a priorização de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3854/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3855/2026
Cria o Protocolo Estadual de Manutenções Mecânicas e Elétricas Periódicas dos veículos destinados ao transporte de pacientes no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026