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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 83/2026
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 83/2026
Reconhece o Município de Quatro Irmãos como Pioneiro na Eletrificação Rural Cooperativa no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(Tramitação Conclusiva CAM)
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 84/2026
Denomina "Rodovia Damião de França Pinheiro" a RN-023, no trecho que interliga os municípios de João Câmara a Touros/RN.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 94/2026
Institui diretrizes para a capacitação permanente de profissionais dos órgãos de segurança pública do Estado do Espírito Santo para o enfrentamento à violência contra a mulher.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026