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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 141/2026
DENOMINA CHICO ACELINO A ARENINHA LOCALIZADA NA ALDEIA FIDÉLIS, MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS-CE.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 163/2026
Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória - INSV, com sede em Santo Amaro/BA.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 164/2026
Institui o "Dia Estadual da Mulher do Campo".
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 165/2026
Institui o Programa Conta Justa SP.
Sem votação nominal · última movimentação em 09/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026