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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6672/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE PÚBLICA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6673/2026
Dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e segurança contra o golpe do “Falso Advogado” e outras fraudes eletrônicas que afetam o exercício da advocacia e a confiança da população no sistema de justiça do Estado da Paraíba, e determina outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6674/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À TELEINTERCONSULTA ENTRE MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DA REDE ESTADUAL, REDUZINDO ENCAMINHAMENTOS DESNECESSÁRIOS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026