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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6609/2026
Determina a prioridade de atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames que exijam jejum total na rede de saúde pública e privada.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6610/2026
Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a "Lei do Minuto Seguinte" em estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6611/2026
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O FORUM REGIONAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL COSTA DAS FALÉSIAS – FORTSCF NO MUNICÍPIO DE CONDE/PB
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026