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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3826/2026
Altera a Lei nº 18.280, de 1º de setembro de 2023, que Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar os cuidados às vítimas de Acidente Vascular Cerebral.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3827/2026
Altera a Lei nº 12.597, de 7 de junho de 2004, que torna obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas (lícitas ou ilícitas) antes das sessões principais, em todos os cinemas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de acrescentar a obrigatoriedade de divulgação de mensagem educativa voltada à prevenção do abuso sexual e da violência contra a mulher e especificando as multas.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3828/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Planejamento Sucessório Patrimonial em Vida, no Estado de Pernambuco.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026