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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 24/2026
Altera a Lei n0 3.242, de í5 de março de 2017, que dispõe sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades localizadas no Estado do Acre, para aprimorar as medidas de prevenção e responsabilização dê praticas abusivas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 25/2026
Dispõe sobre a isenção de taxas de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aos pequenos produtores rurais, no âmbito do Estado do Acre.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 26/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, PRIORIDADE ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ÓRFÃOS EM DECORRÊNCIA OE FEMINICÍDIO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026