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Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 35/2026
Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Programa Estadual de incentivo à Doação Voluntária de Sangue, mediante concessão de redução administrativa de até 50% no valor de multas de trânsito de competência estadual, e dá outas providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 64/2026
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Centro de Esporte Lazer e Cultura de Santos Reis.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 65/2026
Institui a Política Estadual de Mecanização da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Norte MECANIZA RN, destinada a ampliar o acesso de agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e tecnologias voltadas à produção rural sustentável.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026