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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3814/2026
Veda, no âmbito do Estado de Pernambuco, a contratação, por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, de empresas envolvidas em investigações por crimes contra a Administração Pública ou condenadas com trânsito em julgado, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3815/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Jiu-Jitsu nas Escolas Públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 6547/2026
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Integrado de Ações Assistenciais e Esportivas Pela Vida – CIAA, com sede em Campina Grande/PB.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026