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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5091/2026
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Baixa do Papagaio, com sede no Município de Patis.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5092/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Vespasiano.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5093/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Confins.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5094/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Boi da Manta realizada no Município de Pedro Leopoldo.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026