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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5141/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho da rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Resende Costa.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5142/2026
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Estadual do Leite e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5143/2026
Altera a Lei nº 25.286, de 9 de junho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Bonita o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5144/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qualidade da água e os procedimentos de limpeza e tratamento em piscinas de uso coletivo no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 26/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026