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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3789/2026
Altera a Lei n° 15.226, de 7 de Janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, para dispor sobre inclusão de canal denúncias contra maus-tratos.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3790/2026
Altera a Lei nº 18.813, de 8 de janeiro de 2025, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Rosa Amorim, a fim de inserir multa por descumprimento e de reforçar a relevância do Mês Estadual “Maio Laranja”.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3791/2026
Institui a Política Estadual de Atenção às Doenças Negligenciadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026