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Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 106/2026
INSTITUI O "SELO LEGAL DO RODEIO" NO ÂMBITO DO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SEGURANÇA E A PADRONIZAÇÃO DOS EVENTOS DE RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 107/2026
Denomina "Antonio de Jesus Coelho" o trevo de acesso localizado no km 7 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, entre os Municípios de Santa Cruz do Rio Pardo e São Pedro do Turvo.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 107/2026
ALTERA NORMAS GERAIS SOBRE O LANÇAMENTO DE EFLUENTES, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UNIDADE DE INSPEÇÃO VISUAL EM ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES – ETES E SOBRE A ADOÇÃO DE DESCARGA AÉREA PARA LANÇAMENTO DE EFLUENTE TRATADO EM CORPOS HÍDRICOS RECEPTORES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026