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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26158/2026
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em sepulcros, mausoléus, campas, sepulturas ou túmulos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 27/2026
Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 28/2026
Institui diretrizes para a implementação da Política Estadual de Triagem Precoce de Riscos à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes na rede pública estadual de Roraima, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026