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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 91/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DA MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 92/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 96/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTERIOR CONECTADO 5G RURAL, DESTINADO À EXPANSÃO DA CONECTIVIDADE DIGITAL DE ALTA VELOCIDADE NAS COMUNIDADES RURAIS E DISTRITOS DO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026