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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026
ASSEGURA à mulher o direito de obter informações sobre antecedentes policiais de pessoa com quem mantenha ou pretenda manter vínculo afetivo, como medida de prevenção à violência doméstica e familiar, no âmbito do estado do amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 86/2026
DISPÕE sobre a designação de espaços como Pontos Seguros para Mulheres, destinados ao acolhimento inicial e à orientação de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2026
ALTERA a Lei nº 6.527, de 20 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a implementação de estratégias para a saúde mental na instituição de ensino público e privada" (inclui as instituições de ensino superior)
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026