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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 24/2026
Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 26/2026
Dispõe sobre a facilitação do acesso e uso da polilaminina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Sergipe.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26156/2026
Institui normas de atuação preventiva e repressiva das forças de segurança pública do Estado da Bahia em situações de invasão ou ocupação irregular de imóveis públicos ou privados, visando à proteção da ordem pública, da posse legítima e da integridade das pessoas, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026