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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 79/2026
Institui o Selo Alimentação Inclusiva para Pessoas com Restrições Alimentares - Selo AIPRA e estabelece diretrizes para a sua implementação no Estado de Santa Catarina.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 8/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA. (ASSOCIAÇÃO DE DESPORTO, EDUCAÇÃO E CULTURA – RAPOSINHA COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 80/2026
Institui diretrizes para o Protocolo Estadual Unificado de Avaliação de Risco e Proteção à Mulher em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026