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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5058/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição exclusiva de leite e derivados de origem nacional nos programas estaduais de alimentação e assistência social e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5064/2026
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5065/2026
Reconhece como de relevante interesse econômico e social do Estado a produção da goiabada Jatiboca, no Vale do Piranga.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5066/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Doce o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026