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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 45/2026
Institui a Política Estadual de Proteção à Identidade Digital da Advocacia, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 46/2026
Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de Utilidade Pública ao Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 46/2026
Dispõe sobre a facultatividade da emissão de documentos fiscais em meio físico para produtores rurais com faturamento anual de até R$ 360.000,00 e estabelece critérios de compatibilização entre a legislação estadual e atos administrativos normativos no âmbito do Rio Grande do Sul.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/02/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 17/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026