Projetos e votações

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Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 21 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 545/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas.”.
Resultado: Aprovado
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 19/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Veto a Projeto de Lei nº 22 de 2026
VETO PARCIAL incidente sobre o artigo 4.º e todos os seus incisos do Projeto de Lei n. 542/2025, de autoria da Deputada Joana Darc, que “DISPÕE sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.”.

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