Projetos e votações

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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5981/2026
Altera a Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola, para instituir o Selo Propriedade Rural Energicamente Segura de Minas Gerais e incluir a segurança energética entre os objetivos dessa política.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5982/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Feira da Paz, realizada no Município de Itanhomi.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 5983/2026
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos na transmissão "causa mortis" de imóvel residencial único.
Sem votação nominal · última movimentação em 14/08/2026

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