Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26411/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de transporte gratuito por aplicativos para mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26412/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Bonsucesso, com sede e foro no Município de Ibiassucê, Estado da Bahia.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de BA
Projeto de Lei nº 26413/2026
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ação Social e Preservação das Águas, Fauna e Flora da Chapada Norte, com foro jurídico no município de Jacobina – Ba.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026