Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 612/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ A FESTA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO NO MUNICÍPIO DE MARCO.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 611/2026
INCLUI A EXPORCARIRI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 613/2026
ALTERA O ART. 3º-A DA LEI ESTADUAL N.º 19.240, DE 2 DE MAIO DE 2025, PARA DISCIPLINAS O EXERCÍCIO COMPARTILHADO DAS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/11/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026