Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4186/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Adultização e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Plataformas Digitais.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4187/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa Explosão de Louvor, realizada no Município de Vespasiano.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4188/2025
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Aricanduva.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4189/2025
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nepomuceno o imóvel que especifica.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026