Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei Complementar nº 5/2026
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 5º e 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 289, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNPERN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 207/2026
PROJETO DE LEI: Dispõe sobre regras gerais de manejo, transporte, cadastro e manutenção de passeriformes da fauna nativa em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 208/2026
Denomina 'Rodovia Agripino Severino de Macedo' a RN-081.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/05/2026

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