Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3861/2025
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3862/2025
Institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3863/2025
Institui o Dia Estadual do Brincar.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 3864/2025
Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)
Sem votação nominal · última movimentação em 12/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026