Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 546/2026
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento, Valorização e Difusão das Histórias em Quadrinhos.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 10/2026
Altera a Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências, para aperfeiçoar as condições de utilização da isenção tarifária concedida ao acompanhante de pessoa com deficiência nos serviços de transporte coletivo urbano de responsabilidade do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 523/2026
Assegura a inclusão de entidades esportivas sem fins lucrativos no Programa Nota Fiscal Paulista.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2026

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