Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 216/2025
Institui a política de aproveitamento de horas de estágio para efeito de pontuação em concursos públicos realizados no Estado de Roraima e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 217/2025
Dispõe sobre o fomento a parcerias entre o Estado de Roraima, universidades e centros de pesquisa para desenvolvimento científico, tecnológico e inovação, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 218/2025
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz às armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa para mulheres no estado de Roraima.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 10/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026