Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1308/2025
Estabelece diretrizes para a cobrança de tarifas de estacionamento em shopping centers, centros comerciais e estabelecimentos congêneres que abriguem órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1309/2025
Assegura o passe livre nos transportes intermunicipais e metropolitanos, sob gestão ou concessão do Estado, aos estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no sistema público de ensino superior nos dias de realização de provas.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1310/2025
Cria a Defensoria Institucional do Agente de Segurança.
Sem votação nominal · última movimentação em 28/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026